Notícias
Congresso em defesa da Justiça do Trabalho re ...
Ao longo desta semana acontece, em Foz do Iguaçu-PR, a 21ª edição do Congresso Nacional dos Magistr ...ANAMATRA LANÇA CARTILHA DE DIREITOS DA COMUNI ...
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promoveu durante o 21º Conam ...TRT-2 suspende expediente nesta quinta-feira ...
O expediente nas varas do trabalho do Fórum de Barueri-SP foi suspenso, nesta quinta-feira (2/5), em ...Dia do Trabalhador celebra conquistas de dire ...
O dia 1º de Maio é marcado por duas datas importantes para o universo do trabalho no Brasil: o Dia d ...Diretório estadual do PSTU tem contas de 2020 desaprovadas
Na sessão plenária desta quinta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por decisão unânime, as contas do exercício financeiro de 2020 do diretório estadual do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU).De acordo com o voto da relatora, juíza Maria Cláudia Bedotti, o partido deixou de apresentar extratos de duas contas bancárias e não utilizou o Plano de Contas da Justiça Eleitoral para efetuar sua escrituração contábil. Além disso, deixou de registrar despesas de caráter administrativo e uma dívida de R$ 8.687,99, referente a condenações em processos de prestação de contas dos exercícios de 2013 e 2015.Conforme a decisão, a agremiação partidária também não incluiu o valor de seu patrimônio no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), no valor de R$ 1.545,00, o que prejudica a transparência das contas e impede o efetivo controle pela Justiça Eleitoral. Foi verificado ainda erro no registro do Balanço Patrimonial do exercício 2020, constando irregularmente o valor de R$ 2.613,62.As irregularidades constatadas totalizaram R$ 12.846,61, que representam 32,94% da movimentação financeira do partido em 2020. Por essa razão, a Corte considerou inviável a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para eventual aprovação das contas com ressalvas.A decisão se fundamentou nos dispositivos da Resolução TSE nº 23.604/19 e não determinou recolhimento de valores.Cabe recurso ao TSE.Processo: 0600125-52.2021.6.26.0000imprensa@tre-sp.jus.brAcompanhe nossas redes
Fonte:
TRE São Paulo
22/04/2024 (00:00)