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A ideia é aumentar a segurança de mãe e filho; a Câmara dos Deputados analisa a propostaA ComissEstudo mostra que menos da metade das empresas analisou impactos da reforma
Por Marcela Villar — De São Paulo
Menos da metade das empresas brasileiras (46%) elaborou estudos para medir o impacto da reforma tributária em seus negócios. Entre aquelas que ainda não fizeram nenhum levantamento, boa parte (45%) aguarda a publicação das leis complementares que regulamentarão as novas regras dos impostos sobre o consumo, que devem ser enviadas nesta semana ao Congresso Nacional. É o que mostra a pesquisa “Tax do Amanhã”, feita pela Deloitte com 172 companhias de seis setores diferentes, e obtida com exclusividade pelo Valor.
Das empresas que fizeram previsões, o grupo mais adiantado é aquele das companhias que têm algum tipo de benefício fiscal: 61% estudam mudar de endereço ou alterar a cadeia de suprimentos. O objetivo é manter a competitividade, por um receio de aumento na carga tributária, redução da margem e, consequentemente, aumento de preço para o consumidor.
Pelo estudo, a maioria das empresas (64%) pretende manter o modelo de operação. De modo geral, consideram que a reforma vai simplificar os impostos (78%), dar maior transparência sobre a carga tributária (59%) e reduzir a quantidade de obrigações acessórias (53%).
Entre as principais preocupações das participantes da pesquisa com a fase de transição da reforma tributária estão aumento de custos não previstos (41%), insegurança jurídica (39%), perda de incentivos (37%), de crédito (30%) e possível duplicação de impostos (29%).
Apesar de ainda haver necessidade de regulamentação, já é possível prever e planejar persos cenários, afirmam especialistas da área. Um deles é saber lidar com o fim de grande parte dos incentivos fiscais, em 2032, quando acabar o período de transição entre os dois sistemas.
“Se vai mudar o tratamento de incentivos fiscais e eles tendem a terminar, já tenho que saber o que vou fazer, não preciso esperar a regulamentação. O efeito já é mensurável e as ações já são passíveis de serem estruturadas agora”, afirma Luiz Rezende, sócio-líder de Consultoria Tributária da Deloitte.
Uma das regiões que voltou para o radar das empresas, pelo menos das que fizeram estudos de impacto, é a Zona Franca de Manaus (ZFM), que é hoje livre de IPI – que será extinto com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto aprovado pelos parlamentares garantiu o diferencial tributário competitivo à região.
“A Zona Franca, pela localização geográfica e logística, era um tema não tão explorado, mas entrou no radar das empresas como alternativa. Ganhou um novo papel que pode ser interessante”, afirma Gustavo Rotta, sócio de Tax da Deloitte.
Para o especialista, ainda não é momento para executar os planos, mas sim de definir “gatilhos. “Ter um plano pronto para executar quando adequado”, diz. É difícil cravar, por ora, acrescenta, se haverá ou não aumento de carga tributária, pois é preciso considerar onde a empresa se encontra na cadeia produtiva.
“Como vai mudar o perfil do tributo para um de maior valor agregado e quem paga é o consumidor final, é preciso entender a cadeia e saber como o tributo se acomoda para poder recombinar agora, com mais flexibilidade. Porque depois que a conta chegar, vai ser mais difícil”, afirma Rezende.
O motivo principal da “acomodação” de algumas empresas é justamente a espera das duas leis complementares. Mas essa postura mais passiva não é aconselhada por especialistas, ainda mais se levado em consideração que metade das 172 companhias ouvidas pela Deloitte tem faturamento acima de R$ 500 milhões.
De acordo com o tributarista André Menon, sócio do Machado Meyer, é importante que as empresas entendam “o melhor e pior cenário”. “É preciso que os contribuintes olhem para os textos e vejam até onde podem tolerar e o que deve ser feito para que haja engajamento do setor ou seja identificado algum problema concorrencial. É preciso saber o limite das discussões.”
Um cenário que já é possível prever, segundo o tributarista Diogo Teixeira, também do Machado Meyer, envolve o setor de serviços. Hoje a alíquota do ISS, que será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é limitada a 5%. “Eles claramente vão ser mais tributados, mas existem nichos que já possuem margens apertadas e teriam de repassar o tributo no preço. Só que se ele repassar, pode não ter cliente. Então ainda é um ponto de interrogação como eles vão lidar com a questão”, diz.
A pesquisa da Deloitte também indicou que uma das maiores dificuldades das empresas hoje é encontrar profissionais qualificados (63%), mais do que entender a legislação tributária (40%). Segundo os sócios da Deloitte, o mercado agora precisa não só de tributaristas que entendam de impostos, mas que saibam usar e aplicar tecnologia a seu favor, testando cenários, além de estarem atualizados com as mudanças legais.
Mas o uso da tecnologia ainda é incipiente: apenas 12% das organizações que responderam ao levantamento usam inteligência artificial. O aspecto positivo é que, se houver aumento no orçamento delas, a prioridade é investir em tecnologias para área fiscal e tributária (46%), mais do que todas as outras categorias.
A reforma tributária do consumo vai extinguir cinco tributos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – para criar o IBS, fonte de arrecadação dos Estados e municípios, e CBS, para a União. Há ainda o Imposto Seletivo, que incidirá uma única vez sobre a produção, extração, comercialização ou importação de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A intenção do governo é aprovar as leis complementares até o fim do ano.
15/04/2024 (00:00)