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Júri de Santana é remanejado para Barra Funda. Falta de Oficiais de Justiça preocupa

A 2a Vara do Júri do Foro Regional I do Forum de Santana foi remanejado para o Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães” – Foro Criminal da Barra Funda, conforme informou a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Comunicado de nº 193/19 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (14/1). De acordo com a diretora Jurídica da AOJESP, Marilda Lace, que também atua como Oficial de Justiça no Forum da Barra Funda, são cinco tribunais do Juri na capital (um por zona: central, leste, oeste, norte e sul), sendo que apenas o de Santana não estava no fórum Criminal. Os demais foram remanejados assim que foi inaugurado o Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”. Segundo a diretora Marilda, a mudança gerou grande preocupação por parte dos Oficiais da Barra Funda, em virtude da demanda excessiva de trabalho. Só no ano de 2018 foram distribuídos cerca de 240 mil mandados, o que equivale a uma circulação de 2 mil mandados por dia (considerando entrada e saída), que foram cumpridos por apenas 180 Oficiais de Justiça. Além dos plantões diários da central de mandados, das audiências de custódia, das citações e intimações por vídeo conferência, dos mandados de centro de detenção provisória e das centenas de mandados de condução coercitiva mensais, os Oficiais de Justiça da Barra Funda atuaram em cerca de 1100 plenários dos tribunais do Juri em 2018. Destes julgamentos, aproximadamente, 200 duraram mais de um dia, obrigando estes servidores a pernoitar nas instalações do fórum. De acordo com Marilda, a chegada do Juri de Santana traz consigo um aumento no número de plantões e na quantidade de mandados. “Dos 211 Oficiais de Justiça que estavam lotados na Barra Funda quando foi instalada a central de mandados, em maio de 2012, vários se aposentaram, foram transferidos ou faleceram. De lá pra cá, o Tribunal de Justiça não fez a devida reposição e o trabalho só aumentou. A situação está ficando caótica”, explicou a diretora. O problema de falta de Oficiais de Justiça se alastra pelo estado. Segundo dados do TJSP,  publicados de acordo com a Resolução 102 do CNJ, em 2018 havia 4.689 cargos vagos de Oficial de Justiça, dos 9.279 cargos existentes. O número de cargos vacantes é superior ao número de servidores ativos, que é de apenas 4.590 Oficiais de Justiça para todo o estado de São Paulo. A diretoria da AOJESP já peticionou junto ao Tribunal de Justiça, inclusive enviou dados para constatação da Corregedoria, para que seja realizado concurso público para contratação de novos Oficiais de Justiça e aguarda decisão. Para o presidente da Entidade, Mário Medeiros Neto, trata-se de um problema generalizado. “A falta de Oficiais de Justiça em algumas comarcas vem causando transtorno aos Oficiais de Justiça, como o excesso de trabalho, que também causa o adoecimento da categoria e em consequência disso muitos afastamentos para tratamentos médicos. A situação é alarmante. Outra consequência da falta desses servidores é a designação para cumulação em comarcas distantes da comarca de origem. Tudo isso soma em prejuízo para o jurisdicionado, que também sofre as consequências com o atraso processual. Forma-se, portanto, uma cadeia de consequências onde não conseguimos enxergar um lado bom”, explicou o presidente da AOJESP. A lei complementar mais recente que instituiu 40 novas Varas Regionais e de Circunscrição (LC nº 1.336/18) criou também 40 novos cargos de juiz e mais 380 cargos de servidores (entre chefes, escreventes, coordenadores e assistentes judiciários), mas não incluiu ao texto nenhuma vaga de Oficial de Justiça, o que deve agravar o problema de déficit.
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