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O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na terça-feira (15/5), o Projeto de Lei 361/2009, de autoria do deputado Marcos Martins, que obriga os editais de licitações e contratos de obras públicas a registrarem a necessidade de cumprir a Lei Estadual 12.684, de 2007, a qual proíbe o uso do amianto em território paulista. O deputado Marcos Martins comemorou a votação. Ele aproveitou as atividades do 2° Seminário Internacional Brasil sem Amianto, que aconteceu esta semana em São Paulo, para anunciar a conquista. "Esse é um reconhecimento da luta de mais de 20 anos que travo contra o amianto. Apesar das dificuldades, conseguimos avançar", afirmou. Segundo o parlamentar, essa é mais uma garantia de que o amianto não seja utilizado no Estado de São Paulo. "Esse projeto é uma forma de garantir que as empresas que forem executar uma obra pública não utilizem amianto", explicou o parlamentar. Terceiro projeto aprovado de autoria do deputado Marcos Martins que luta contra o amianto, o PL 361/2009 agora segue para sanção pelo governador.
Fonte:
AL São Paulo
18/05/2018 (00:00)