Notícias
Pop Rua + Registre-se: Justiça de São Paulo s ...
Eventos conjuntos para atendimento à população vulnerável.O Mutirão de Atendimento à População eCongresso em defesa da Justiça do Trabalho re ...
Ao longo desta semana acontece, em Foz do Iguaçu-PR, a 21ª edição do Congresso Nacional dos Magistr ...ANAMATRA LANÇA CARTILHA DE DIREITOS DA COMUNI ...
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promoveu durante o 21º Conam ...TRT-2 suspende expediente nesta quinta-feira ...
O expediente nas varas do trabalho do Fórum de Barueri-SP foi suspenso, nesta quinta-feira (2/5), em ...Senado aprova projeto que reduz IR para motoristas de aplicativos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que diminui a carga tributária para prestadores de serviços de transporte autônomo, como taxistas e motoristas de aplicativos.
A proposta, que modifica a Lei 7.713 de 1988, propõe uma redução significativa na base de cálculo do Imposto de Renda sobre a renda dos transportadores autônomos de passageiros, cortando de 60% para 20%.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) argumentou que a porcentagem atual não condiz com a realidade dos transportadores, cuja capacidade contributiva é prejudicada pelos crescentes custos com combustível e outros insumos, tornando a carga tributária “excessiva”.
“Hoje, 40% da renda bruta do transportador autônomo é destinada aos custos operacionais, enquanto os 60% restantes são utilizados como base para a tributação. No entanto, esses números estão desatualizados e estão prejudicando os motoristas de táxis, aplicativos e vans. Os custos associados a esses profissionais aumentaram consideravelmente”, explicou Vanderlan Cardoso.
O relator do projeto, Sérgio Petecão, destacou que a proposta representa uma medida justa com um forte impacto social.
Ele ressaltou que uma parte substancial do faturamento desses profissionais é absorvida pelos altos custos associados ao serviço, como combustível, manutenção e pneus, além dos custos financeiros relacionados à aquisição do veículo.
De acordo com informações do Poder Executivo, a implementação do projeto de lei pode resultar em uma redução de receitas estimada em R$ 57 milhões ao ano.
Para compensar essa perda, o relator sugere aumentar em 0,1 ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024.
O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
DANIELLE NADER
Jornalista e Coordenadora de Conteúdo do Portal Contábeis Instagram: @daniellenader
24/04/2024 (00:00)