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Jurista aborda a importância de inovações tecnológicas no TJSP.
Foi publicado, hoje (22), no site especializado Migalhas, artigo intitulado “O Judiciário e a tecnologia”, do jurista e professor da PUC-SP Fábio Ulhoa Coelho. O artigo aborda a segurança das informações contidas em processos judiciais e defende ações com vistas ao desenvolvimento tecnológico no âmbito do Judiciário, citando como exemplo o contrato celebrado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Microsoft, que visa a criação de uma nova Plataforma da Justiça Digital.
“A assimilação pelo Poder Judiciário brasileiro de novas tecnologias tem sido dificultada por desmedido e desnecessário conservadorismo. A história fornece alguns exemplos que, vistos à distância, mostram o desacerto dos temores inicialmente nutridos com a introdução de novas tecnologias no cotidiano da prestação jurisdicional”, afirma o autor na introdução. Na sequência, relembra casos, desde 1929, em que houve resistência a inovações que, posteriormente, foram incorporadas ao Judiciário.
Em fevereiro último, a contratação para o desenvolvimento da Plataforma da Justiça Digital foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um dia depois da assinatura. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “a maior preocupação do CNJ diz respeito à segurança no tratamento dos dados. Teme-se que os dados dos processos passarão a ser guardados por uma ‘empresa estrangeira, com sede no exterior’, o que chegaria a pôr em risco interesses nacionais. Desde logo, convém destacar que as duas empresas da Microsoft contratadas pelo TJ/SP são juridicamente brasileiras, na forma da lei (Código Civil, art. 1.126). Há quase um quarto de século, desde a EC 6/95, foi abolida do nosso direito a distinção das empresas em razão da nacionalidade do capital ou dos sócios”.
Leia o artigo na íntegra.
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
22/03/2019 (00:00)