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Compensação do ICMS da cana e para municípios com presídios

Depois das manifestações favoráveis de lideranças políticas e de entidades do Oeste Paulista apoiando a iniciativa do deputado Ed Thomas que trata da compensação financeira para os municípios impactados pelas lavouras de cana-de-açúcar o parlamentar está empenhado junto com o governador Márcio França para que as cidades da região de Presidente Prudente que possuem presídios sejam compensadas também pelos impactos que tiveram nesses anos, por novos investimentos e serviços públicos. A alteração deverá acontecer por meio do Projeto de Lei Complementar 43/2016, que prevê mudanças na Lei Estadual 3.201/1981, sobre o sistema de distribuição do ICMS pelo Estado. "Não se pode admitir que um Estado tão rico, maior produtor de cana-de-açúcar, arrecade o imposto dessa cultura, favorecendo somente a região de Paulínia, enquanto o Oeste Paulista, com grande volume de produção da cana, receba apenas uma pequena parcela do ICMS do álcool e do açúcar", enfatizou o deputado. Ed Thomas tem se empenhado desde 2007 junto ao governo do Estado, buscando uma compensação também para os mais de vinte municípios dessa região que receberam unidades prisionais, e que até agora arcaram com os impactos desta concentração de presídios. O PLC 43/2016, que tramita na Alesp, já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Fonte:
AL São Paulo
22/05/2018 (00:00)
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